Privatização da BR Distribuidora enfraquece controle e eleva preço dos combustíveis
A perda do controle estatal sobre a antiga BR Distribuidora é apontada por especialistas do setor de petróleo como um dos fatores que contribuíram para o aumento expressivo dos preços dos combustíveis ao consumidor. A estatal iniciou a venda de participação na empresa em julho de 2019, processo concluído dois anos depois, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro.
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Analistas avaliam que a saída da Petrobras do segmento de distribuição enfraqueceu a capacidade do Estado de influenciar a formação de preços ao longo da cadeia de abastecimento. Sem a estrutura integrada que ligava produção, refino, transporte e venda final, o mercado passou a ter maior liberdade para aplicar reajustes que nem sempre acompanham os valores praticados nas refinarias.
Relatos recentes de postos de combustíveis em todo o pais indicam aumento no preço da gasolina mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias. O alerta foi feito por Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Segundo nota da Federação Única dos Petroleiros, revendedores têm elevado valores de forma desproporcional.
De acordo com o coordenador-geral da federação, Deyvid Bacelar, os reajustes nas bombas podem chegar a cerca de 40% acima dos preços iniciais praticados pelas distribuidoras. Para ele, tensões geopolíticas no Oriente Médio têm sido usadas como justificativa para ampliar margens de lucro ao longo da cadeia de comercialização.
Bacelar argumenta que, no passado, a Petrobras operava de maneira mais integrada, o que permitia a adoção de políticas de preços diferenciadas. Segundo ele, empresas que controlam todas as etapas, da extração do petróleo à venda do combustível, têm maior capacidade de equilibrar preços e absorver variações do mercado internacional.
A mesma avaliação é compartilhada por Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense. Para o especialista, quando o Estado deixa de atuar em um setor estratégico da cadeia produtiva, perde instrumentos institucionais para intervir em momentos de instabilidade. Ele ressalta que empresas públicas costumam considerar objetivos sociais, enquanto companhias privadas priorizam retorno financeiro.
Atualmente, a antiga BR Distribuidora opera como Vibra Energia, que anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. Em comunicado, o presidente da companhia, Ernesto Pousada, destacou o crescimento das margens operacionais ao longo do ano.
A venda das subsidiárias da Petrobras ocorreu sem necessidade de autorização do Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5624. A Corte entendeu que, embora a venda do controle de estatais exija autorização legislativa, a alienação de subsidiárias pode ser realizada sem aprovação parlamentar, desde que respeite princípios da administração pública.
Diante das pressões sobre os preços, o governo federal adotou medidas para reduzir o impacto no bolso do consumidor. Entre elas estão a redução das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e a autorização de subsídios para a comercialização do combustível, totalizando diminuição de cerca de R$ 0,64 por litro.
Além disso, foi criada uma sala de monitoramento para acompanhar o mercado de combustíveis no país e no exterior. Em reunião recente com distribuidoras, representantes do setor sugeriram ampliar a importação de diesel pela Petrobras como forma de reforçar o abastecimento e contribuir para a estabilidade dos preços.
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Fonte: Agência Brasil