Governo sanciona Gás do Povo e garante botijão gratuito a 15 milhões de famílias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na último sexta-feira, 13 de fevereiro, a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo, iniciativa que assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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A medida contempla famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e que estejam com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses. Segundo o governo federal, o programa deve entrar em pleno funcionamento até março, com expectativa de beneficiar 15 milhões de famílias, o equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas.

O vale-recarga poderá ser utilizado em mais de 10 mil pontos de venda credenciados em todo o país. De acordo com o Palácio do Planalto, uma em cada seis revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP) já está integrada à iniciativa. O modelo adotado não prevê repasse direto de dinheiro às famílias, o que, segundo o Executivo, reduz o risco de desvios e garante que o benefício seja usado exclusivamente para a recarga do botijão.

Em nota, a Presidência da República afirmou que o programa tem como objetivo enfrentar a chamada pobreza energética, especialmente a dificuldade de acesso ao gás de cozinha por parte da população de baixa renda.

A ação envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal, responsável por parte da operacionalização do benefício.

Critérios para participar

Para ter acesso ao Gás do Povo, é necessário:

• Estar inscrito no CadÚnico, com cadastro atualizado nos últimos 24 meses;
• Ter renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo;
• Ser beneficiário do Bolsa Família (que terá prioridade na inclusão);
• Possuir CPF regularizado do responsável familiar;
• Não apresentar pendências cadastrais, como averiguação ou indício de óbito.

Benefícios como Tarifa Social de Energia Elétrica e Minha Casa, Minha Vida não impedem o recebimento do vale-recarga.

Como funciona

As famílias podem verificar a elegibilidade e acompanhar a situação do benefício pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo. A plataforma também permite consultar endereços e telefones de revendas credenciadas.

Para quem não tem acesso à internet ou celular, o vale pode ser utilizado por meio do cartão do Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa ou ainda informando o CPF do responsável familiar diretamente na máquina do estabelecimento credenciado.

Além do aplicativo, a consulta também pode ser feita pelo Portal Cidadão da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.

Com a sanção da lei, o governo aposta na ampliação do acesso ao gás de cozinha como medida de proteção social e de alívio no orçamento das famílias mais vulneráveis.

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Fonte: Agencia Gov