Eleitor tem até 6 de maio de 2026 para regularizar situação eleitoral
Eleitoras e eleitores que precisam tirar o título, atualizar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral devem ficar atentos ao prazo final, que termina em 6 de maio de 2026. A orientação está prevista no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
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A medida organiza o atendimento ao público no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A votação está marcada para 4 de outubro, conforme determina a legislação eleitoral.
Até a data-limite de maio, será possível realizar serviços como alistamento eleitoral, revisão de dados e transferência de local de votação em qualquer unidade da Justiça Eleitoral em todo o país. Após esse prazo, o cadastro será temporariamente bloqueado para ajustes, sendo reaberto apenas depois do pleito.
O provimento também define que os horários de funcionamento dos cartórios eleitorais e das centrais de atendimento serão estabelecidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). Quem chegar para atendimento dentro do expediente regular terá o direito de ser atendido.
O ato normativo é assinado pela ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, que encerrou seu mandato como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro.
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Fonte: TSE