Governo sanciona lei que amplia isenção do IR e beneficia 25 milhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 25 de novembro, a lei que reformula a tabela do Imposto de Renda e amplia o grupo de brasileiros isentos do tributo. A nova política fiscal, aprovada por unanimidade no Congresso, eleva para R$ 5 mil o limite mensal livre de cobrança e estabelece desconto parcial para quem recebe até R$ 7.350. As regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e marcou o cumprimento de uma das principais promessas de campanha do presidente. Com a mudança, cerca de 25 milhões de contribuintes terão redução ou eliminação do imposto, ampliando a renda disponível especialmente entre trabalhadores de baixa e média renda.
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Para evitar perda de arrecadação e preservar o equilíbrio das contas públicas, a lei prevê um aumento na carga tributária dos rendimentos mais elevados. Contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano, aproximadamente R$ 50 mil mensais, passarão a contribuir com alíquotas superiores, podendo chegar a 10%, em um modelo progressivo. A estimativa é que cerca de 140 mil pessoas se enquadrem nessa faixa. Quem já paga tributação igual ou superior não sofrerá alteração.
A legislação também reforça salvaguardas importantes: ficam fora da tributação adicional ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados e aplicações isentas, além de poupança e aposentadorias por moléstia grave. O texto ainda estabelece limites para evitar excesso de cobrança quando há combinação de impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte, com possibilidade de restituição na declaração anual.
A equipe econômica destaca que a atualização da tabela, somada aos reajustes promovidos em 2023 e 2024, encerra um período de forte defasagem. No total, entre 2023 e 2026, cerca de 20 milhões de brasileiros terão isenção total e outros 5 milhões terão redução do imposto, consolidando um sistema mais progressivo e alinhado à capacidade de pagamento dos diferentes grupos de renda.
Segundo o governo, a medida corrige distorções históricas e fortalece a justiça tributária ao aliviar o peso do imposto sobre quem ganha menos e ajustar a contribuição de rendas significativamente mais altas.
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