Câmara aprova isenção de IR para atletas em projeto de Eunício Oliveira
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 11 de novembro, o Projeto de Lei nº 3028/2024, relatado pelo deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que garante isenção do Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos por atletas e para-atletas brasileiros em competições internacionais quando estiverem representando oficialmente o país.
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A proposta busca valorizar o esporte nacional, reconhecendo o papel dos competidores como representantes do Brasil e agentes de transformação social. A medida também visa incentivar o desempenho esportivo e ampliar o apoio à formação cidadã por meio da prática esportiva.
De acordo com o relator, a aprovação do projeto marca uma vitória significativa para os atletas brasileiros. “Mais do que um reconhecimento, essa medida é um grande incentivo aos nossos atletas, um estímulo ao desenvolvimento do esporte nacional e um investimento em uma poderosa ferramenta de transformação social”, afirmou Eunício Oliveira.
Com a decisão, os valores pagos a título de premiação não serão tributados, garantindo aos esportistas maior retorno financeiro e estímulo para novas conquistas.
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado Federal, onde deverá ser apreciado antes de seguir para sanção presidencial.
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