Alece aprova CNH gratuita para mulheres vítimas de violência no Ceará
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira, 4 de outubro, o projeto de lei do Governo do Estado que assegura a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria do governador Elmano de Freitas, amplia o alcance do programa CNH Popular, criado em 2009, e reforça o compromisso com a inclusão social e a autonomia feminina.
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Com a nova medida, as mulheres em situação de vulnerabilidade terão acesso à formação completa para obtenção da CNH, sem custos. O objetivo é promover independência, ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e garantir mobilidade e segurança no processo de reconstrução de suas vidas.
“Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade”, afirmou o governador Elmano de Freitas, ao destacar a importância da aprovação do projeto.
O texto aprovado recebeu uma emenda do deputado Guilherme Sampaio (PT) antes de ser validado no plenário 13 de Maio. Agora, a matéria segue para sanção do governador, que deverá transformá-la em lei nos próximos dias.
A ampliação do programa CNH Popular representa um avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres no Ceará, oferecendo não apenas um documento, mas também uma ferramenta concreta de emancipação e recomeço.
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