TRE-CE cassa mandatos do prefeito e vice de Potiretama por abuso de poder político
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, por decisão unânime nesta quinta-feira, 23 de outubro, a cassação dos mandatos do prefeito de Potiretama, Luan Dantas Félix (PSD), e da vice-prefeita Solange Mary Holanda Campelo Balbino (MDB). A Corte manteve o entendimento de que a chapa cometeu abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024.
>>>CLICK AQUI PARA SEGUIR O CANAL FOLHA DO VALE NO WHATSAPP<<<
O julgamento analisou embargos apresentados pela defesa, que tentava reverter a decisão anterior. O relator do caso, desembargador Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos, considerou o recurso improcedente, destacando que não houve omissão ou erro no acórdão já proferido. O plenário acompanhou o voto, consolidando a decisão de segunda instância.
De acordo com o processo, os gestores usaram a estrutura da administração municipal para favorecer a candidatura à reeleição, por meio de ações políticas direcionadas a servidores e pela divulgação de obras e serviços em redes sociais, inclusive nos perfis oficiais da Prefeitura, durante o período proibido pela legislação eleitoral.
Com a cassação confirmada, o TRE-CE deve definir, nos próximos dias, a data de uma nova eleição para o comando do município. Até lá, a administração ficará sob responsabilidade do presidente da Câmara Municipal, conforme prevê a legislação.
O caso agrava o cenário político em Potiretama, já que Luan Dantas está preso desde abril, acusado de ser o mandante de um incêndio em um imóvel pertencente a um adversário político. Desde então, a vice Solange Campelo vinha exercendo o cargo de prefeita interina.
A decisão ainda permite recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas seus efeitos são imediatos. O novo pleito deve ocorrer em 2025, dentro do calendário de eleições suplementares do Ceará.
SIGA-NOS NO INSTRAGRAM E FIQUE POR DENTRO DAS ÚLTIMAS NOTICIAS
