Congresso turbina Fundão para R$ 4,9 bi enquanto isenção do IR fica parada
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira, 30 de setembro, em votação simbólica, uma instrução normativa que amplia os recursos destinados ao Fundo Eleitoral para as eleições de 2026. O valor passará de cerca de R$ 1 bilhão, previsto inicialmente no projeto enviado pelo governo, para R$ 4,9 bilhões.
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O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), determinou que o acréscimo de R$ 3,9 bilhões seja incluído no texto do Orçamento de 2026, que ainda precisa ser analisado pela própria comissão e votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Segundo o texto aprovado, R$ 2,8 bilhões virão de emendas de bancada estadual, de execução obrigatória, enquanto aproximadamente R$ 1 bilhão será obtido a partir do cancelamento de despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias.
A justificativa do relator afirma que a medida busca “corrigir o equívoco do Poder Executivo” e equiparar o montante do Fundo Eleitoral ao valor aprovado em 2024, quando o chamado “fundão” chegou a R$ 4,96 bilhões para o financiamento das campanhas municipais.
Antes da votação final do Orçamento, o Congresso ainda precisa analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto da LDO, relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), inclui dispositivo que classifica o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário como despesas obrigatórias, o que impede qualquer contingenciamento.
A decisão reacende críticas à prioridade dada ao financiamento de campanhas. Enquanto propostas de impacto direto para a população, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, seguem paradas por meses no Congresso, o Fundão é rapidamente ampliado, com recursos que saem de áreas de políticas públicas não obrigatórias.
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