Morada Nova: TCE investiga suspeita de irregularidades na transição de governo
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) abriu investigação contra 19 ex-prefeitos e outros 117 agentes públicos por suspeita de irregularidades nas transições de governo após as eleições municipais de 2024. Entre os investigados está o ex-prefeito de Morada Nova, Wanderley Nogueira, no Vale do Jaguaribe.
>>>CLICK AQUI PARA SEGUIR O CANAL FOLHA DO VALE NO WHATSAPP<<<
A ação integra o projeto Transição Responsável, criado para monitorar e auxiliar a sucessão de prefeitos em 93 municípios cearenses onde houve mudança de gestão. O objetivo foi garantir que os novos mandatários assumissem os cargos com serviços essenciais funcionando e dados administrativos preservados. Apesar das orientações preventivas, o órgão identificou quase 100 desvios em 21 cidades.
Segundo o diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes, a equipe do TCE-CE realizou 17 inspeções presenciais em municípios com maior risco de falhas. As fiscalizações verificaram desde a continuidade de serviços até a preservação de bens e informações. “Em alguns casos, encaminhamos recomendações e determinações para as novas gestões, de modo a evitar a repetição dos problemas”, afirmou Goes.
As irregularidades mais recorrentes envolvem atraso no pagamento de servidores, inadimplência com fornecedores, interrupção de serviços essenciais, falta de insumos, término de contratos sem renovação, além de dificuldades de acesso a dados administrativos e insuficiência de recursos. Essas falhas, segundo o Tribunal, geram impactos diretos à população, como paralisação de atendimentos hospitalares e suspensão da coleta de resíduos.
Até agora, 25 representações foram abertas para apurar responsabilidades. Caso as defesas não sejam acatadas, os processos podem resultar em penalidades como multas, que chegam a 30% do vencimento anual dos agentes envolvidos, e até rejeição das contas de governo, medida que pode tornar os gestores inelegíveis. O Ministério Público também participa das análises.
Entre os municípios investigados estão Fortaleza, Caucaia, Cascavel e Morada Nova. Caucaia concentrou o maior número de irregularidades, como atrasos salariais e dívidas com concessionárias de serviços básicos. Já em Fortaleza, o ex-prefeito José Sarto (PDT) responde por falhas na área da Saúde e atrasos a fornecedores.
No Interior, Cascavel chamou atenção pelo volume de agentes públicos citados, incluindo o ex-prefeito Tiago Lutiani Ribeiro. Em Morada Nova, o ex-prefeito Wanderley Nogueira também é alvo da apuração.
Apesar das falhas encontradas, o TCE-CE avaliou como positivo o resultado do projeto. A atuação preventiva reduziu a prática comum em anos anteriores de decretar “emergência administrativa” no início das novas gestões, expediente usado em larga escala em 2017 e que abria espaço para contratações sem licitação. Em 2025, apenas quatro ou cinco decretos do tipo foram registrados.
As investigações seguem em andamento, e os citados terão oportunidade de apresentar suas defesas antes da definição das penalidades.
SIGA-NOS NO INSTRAGRAM E FIQUE POR DENTRO DAS ÚLTIMAS NOTICIAS
Fonte: DN