Na madrugada, Câmara aprova PEC da Blindagem e amplia privilégios de políticos
Com 353 votos no 1º turno e 344 no 2º, deputados aprovaram PEC que restringe ações do STF, amplia foro privilegiado e garante mais proteção a parlamentares. Veja como votou a bancada cearense.
Na calada da noite, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 16 de setembro, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial de parlamentares. Conhecida como PEC da Blindagem, a medida muda regras sobre foro privilegiado, medidas cautelares e a tramitação de ações penais contra deputados e senadores.
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O texto recebeu 353 votos a favor e 134 contrários no 1º turno, com uma abstenção. Eram necessários 308 votos para aprovação. No 2º turno, a proposta foi aprovada por 344 votos a 133.
Entre os partidos, o PL de Jair Bolsonaro somou 83 votos favoráveis, sem dissidências, assim como o Republicanos (42 votos) e o PRD (5 votos). Já o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrou 12 votos favoráveis no 1º turno, apesar da orientação contrária da federação PT-PV-PCdoB. Psol (14 votos) e PCdoB (9 votos) votaram integralmente contra a proposta.
Durante a madrugada desta quarta-feira, 17, os deputados ainda rejeitaram a tentativa de reintroduzir o voto secreto para autorizar o processamento de parlamentares no STF. A proposta recebeu 296 votos, número abaixo dos 308 exigidos, mantendo a votação aberta.
O que diz a PEC
- Apenas o STF poderá expedir medidas cautelares contra parlamentares.
- Antes de processar deputados ou senadores, o STF deverá solicitar autorização ao Congresso.
- A decisão da Câmara ou do Senado deve ocorrer em até 90 dias, por maioria absoluta.
- Prisões em flagrante por crime inafiançável precisarão ser confirmadas pelo Legislativo em até 24 horas.
- A PEC amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.
A votação foi articulada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como forma de apaziguar protestos da oposição contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como votaram os deputados do Ceará
- AJ Albuquerque (PP) – Sim
- André Fernandes (PL) – Sim
- André Figueiredo (PDT) – Sim
- Célio Studart (PSD) – Não
- Danilo Forte (União) – Sim
- Dayany Bittencourt (União) – Sim
- Dr. Jaziel (PL) – Sim
- Enf. Ana Paula (Podemos) – Sim
- Fernanda Pessôa (União) – Sim
- José Guimarães (PT) – Não
- Júnior Mano (PSB) – Sim
- Luiz Gastão (PSD) – Não
- Luizianne Lins (PT) – Não
- Matheus Noronha (PL) – Sim
- Mauro Benevides Fo. (PDT) – Sim
- Moses Rodrigues (União) – Sim
- Nelinho Freitas (MDB) – Sim
- Robério Monteiro (PDT) – Sim
- Yury do Paredão (MDB) – Sim
A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. O resultado da votação reforça o embate entre a busca por mais garantias aos parlamentares e as críticas de que a medida amplia privilégios em detrimento da transparência e da igualdade perante a Justiça.
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