Jaguaribara é a única do Vale do Jaguaribe com lei para criar loteria municipal
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2020, que estados e municípios também podem explorar loterias, várias prefeituras cearenses passaram a ver nessa área uma nova forma de arrecadação. Só em 2024, ao menos 12 cidades já aprovaram leis autorizando a criação de loterias próprias.
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No Vale do Jaguaribe, apenas Jaguaribara aderiu a essa iniciativa. O município sancionou lei para instituir sua própria loteria, seguindo o exemplo de cidades como Caucaia, Barbalha, Itapajé e Itapipoca, entre outras. A expectativa é criar uma nova fonte de receita para fortalecer áreas como saúde, assistência social, cultura e segurança pública.
As modalidades previstas vão desde os bilhetes tradicionais até jogos instantâneos, raspadinhas e apostas esportivas conhecidas popularmente como “bets”. A regulamentação segue regras federais, mas ainda há debate jurídico: o STF analisa uma nova ação que pode definir de vez os limites para a atuação dos municípios nesse setor.
Enquanto a discussão não avança em Brasília, cidades como Jaguaribara aguardam os próximos passos, que incluem regulamentar o funcionamento, realizar licitações e garantir mecanismos contra fraudes. O objetivo é transformar as apostas em mais uma alternativa para reforçar o caixa municipal sem aumentar impostos.
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Fonte: DN