Congresso cobra sacrifícios, mas avança em projeto que amplia seus próprios ganhos

Enquanto cobra do governo cortes no Bolsa Família, salário mínimo e BPC, o Congresso avança em um projeto que permite aos próprios parlamentares acumular aposentadoria com salário e ainda receber 13º, ampliando privilégios já milionários, tudo sem estimativa de impacto fiscal e em regime de urgência.

Em meio às crescentes pressões do Congresso Nacional por cortes de gastos públicos e maior “responsabilidade fiscal”, uma proposta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados revela o descompasso entre o discurso e a prática. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou projeto de lei que autoriza parlamentares a acumularem aposentadoria com os salários de qualquer mandato eletivo, medida que poderá aumentar significativamente os rendimentos dos políticos em atividade.

A proposta, que tramita em regime de urgência, pretende revogar um trecho da lei de 1997 que proíbe o acúmulo de aposentadoria parlamentar com remuneração de cargos eletivos. Na prática, deputados, senadores, prefeitos, vereadores e governadores que já recebem aposentadoria pelo Congresso poderiam somá-la aos atuais salários, que ultrapassam os R$ 46 mil. O projeto também prevê o pagamento de 13º salário aos aposentados e pensionistas do regime parlamentar, apesar de não apresentar estimativa de impacto fiscal.

A iniciativa foi assinada por representantes dos maiores partidos da Casa,  Republicanos, PL, União Brasil, PP e PSD, os mesmos que vêm pressionando o governo federal a cortar benefícios sociais e a barrar propostas de aumento de impostos para os mais ricos. O PT, embora integre a base do governo, também assinou o projeto, o que gerou críticas por contrariar o discurso de justiça social defendido pelo partido.

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Corte para os pobres, privilégio para os políticos

A proposta surge no momento em que o Congresso exige do Executivo medidas duras de contenção fiscal. Entre elas, estão em debate:

• Desvinculação do salário mínimo da inflação, o que permitiria reajustes abaixo do custo de vida;
• Revisão no Bolsa Família, com foco em “focalização” e combate a fraudes;
• Filtros mais rígidos para acesso ao BPC e ao auxílio-doença, afetando diretamente idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores afastados;
• Críticas à isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, defendida pelo governo como forma de aliviar os mais pobres e compensada com taxações sobre grandes fortunas, heranças e fundos exclusivos.

Enquanto isso, os gastos com privilégios seguem sem restrições. O Fundo Eleitoral previsto para 2024 é de R$ 4,9 bilhões. Além disso, políticos e membros do Judiciário continuam acumulando supersalários, auxílio-moradia, verba de gabinete, cotas de passagens aéreas, aluguéis de carros e outras regalias sem teto de gastos.

Contradições e atropelos regimentais

O projeto da aposentadoria acumulada foi protocolado com pressa e movimentações para votação antes mesmo de ser pautado oficialmente. A tentativa de aprová-lo no “modo relâmpago” escancarou o descaso com a transparência e com o impacto fiscal que, em outras ocasiões, serve de pretexto para barrar programas sociais e políticas públicas.

A proposta é tão controversa que nem sequer informa quanto custará aos cofres públicos. Ainda assim, o argumento dos autores é que a atual vedação ao acúmulo seria “incompatível com a isonomia” e representaria “discriminação indevida” aos parlamentares. Ironicamente, o mesmo Congresso que questiona o custo de programas como o Bolsa Família, ou que propõe enxugar o número de beneficiários de direitos básicos, defende o próprio aumento de rendimentos com base na justiça social.

Moral seletiva: cortes para a base, aumentos no topo

Ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara endossa o projeto que beneficia diretamente os deputados, ele se junta à oposição para retomar na próxima semana um projeto que suspende regras fiscais do governo Lula, dificultando ainda mais a implementação de políticas sociais e o equilíbrio entre arrecadação e gasto.

A narrativa dominante entre líderes da base aliada e da oposição é de que o Brasil precisa “enxugar a máquina”, mas a tesoura parece ter lado: corta no povo e alivia no topo. O Brasil assiste, mais uma vez, à construção de uma política que cobra sacrifícios da maioria enquanto amplia privilégios para poucos.

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