Ceará lidera alfabetização infantil no Brasil, mas auditoria aponta fragilidades
O Ceará saiu na frente do país e alcançou, já em 2023, um feito previsto apenas para 2030: 85% das crianças do estado estão alfabetizadas na idade certa. A meta, estabelecida pelo governo federal como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, previa que os estados atingissem esse índice ao final da década. Além disso, 150 dos 184 municípios cearenses também superaram a meta de 80% de alfabetização.
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Os dados constam no 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgado em 2024. Apesar do resultado positivo, o cenário ainda exige atenção. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) alerta para riscos significativos na implementação do programa federal nos municípios.
A investigação, feita em parceria com o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa e coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), avaliou como as prefeituras estão colocando em prática o Compromisso Nacional. No Ceará, 144 das 184 gestões municipais participaram da pesquisa, além da Secretaria da Educação do Estado.
Quatro riscos prioritários foram identificados nas políticas de alfabetização. O relatório recomenda atenção especial a esses pontos, além do fortalecimento do apoio técnico e financeiro, capacitação de gestores e priorização da alfabetização nas agendas locais.
Um dos principais gargalos apontados é a falta de repasses financeiros. De acordo com o TCE, 81% das prefeituras não receberam recursos federais específicos do Compromisso Nacional em 2024. Já em relação aos repasses estaduais, 59% dos municípios disseram não ter recebido nenhum apoio financeiro para a alfabetização entre 2023 e 2024.
Apesar disso, o Ministério da Educação esclarece que os recursos não são enviados diretamente da União para os municípios, mas passam pelas gestões estaduais, que coordenam as ações junto às prefeituras.
Para Priscila Lima, auditora de Controle Externo do TCE Ceará e integrante do Comitê de Educação do IRB, é preciso analisar com mais profundidade os contextos municipais. Segundo ela, o levantamento mostra a ausência de recursos, mas não aponta as causas; o que exige um olhar mais atento por parte dos gestores e órgãos de controle.
Mesmo com os desafios, os bons resultados do Ceará são reconhecidos. Mas a pergunta que se impõe, segundo a auditora, é o que o Compromisso Nacional acrescenta às ações que já existiam. “Esse comitê técnico pretende continuar acompanhando os resultados”, adiantou Priscila.
A avaliação faz parte de uma série de ações nacionais que buscam garantir, desde os primeiros anos de vida, uma educação de qualidade para todas as crianças brasileiras.
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Fonte: DN