Secult lança Guia Prático para facilitar acesso às políticas culturais no Ceará
A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) lançou nesta segunda-feira, 17 de março, mais uma edição dos Guias Práticos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) Ceará. O novo material, denominado Guia Prático da Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, integra um conjunto de informações essenciais para ampliar o acesso e a compreensão das políticas públicas de cultura.
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A iniciativa é uma realização do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, via Política Nacional Aldir Blanc, e do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secult, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
A Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará (LOC), instituída pela Lei 18.012/2022, modernizou a legislação cultural do estado, substituindo a antiga Lei 13.811/2006, que criou o Sistema Estadual da Cultura do Ceará (SIEC). Esse sistema, pioneiro no Brasil, nasceu da necessidade de garantir a continuidade das políticas culturais por meio de um arcabouço institucional sólido. A formulação da LOC foi resultado de um processo pedagógico e de diálogo entre agentes culturais e o poder público, com o objetivo de aprimorar a gestão e o fomento da cultura no estado.
Nesta edição, o Guia 6 apresenta informações fundamentais para esclarecer dúvidas recorrentes sobre a PNAB. Entre os tópicos abordados estão a organização da Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará (LOC), a cooperação entre o estado e os municípios, o papel do Mapa Cultural no Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e a transferência fundo a fundo.
Desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), o Guia tem como principal objetivo oferecer orientações técnicas claras, práticas e objetivas, complementando os conteúdos já disponibilizados pelo Ministério da Cultura (MinC). A publicação detalha os requisitos legais indispensáveis e destaca boas práticas para a aplicação eficaz dos recursos, trazendo exemplos adaptados à realidade cultural do Ceará.
A disponibilização desses guias reforça o compromisso da Secult em fortalecer a gestão cultural no Ceará, garantindo que os recursos da PNAB sejam utilizados de maneira eficiente e alinhada às necessidades dos agentes e instituições culturais do estado. Com essas orientações, a expectativa é que os gestores municipais possam aprimorar a execução dos projetos culturais e assegurar um maior impacto na comunidade artística e na população em geral.
O público pode acessar gratuitamente todas as edições do Guia Prático pelo link: www.secult.ce.gov.br/guias-pnab
Sobre a PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) representa uma oportunidade histórica para consolidar o sistema federativo de financiamento à cultura, garantindo repasses contínuos da União aos estados e municípios. Por meio da PNAB, o Governo do Ceará, através da Secult, assegurará investimentos anuais superiores a R$ 70 milhões até 2027 para projetos e programas voltados ao fortalecimento da cultura local. No âmbito nacional, a PNAB destinará R$ 15 bilhões a ações e projetos culturais em todo o Brasil.
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Por Luana Rodrigues - A Dégagé Comunicação