Morada Nova pode perder recursos em 2025 por pendências em emendas Pix
Sem um plano de trabalho definido para a aplicação de cerca de R$ 9 milhões em emendas Pix recebidas em 2024, Morada Nova e outros oito municípios cearenses correm o risco de ficar sem novos repasses em 2025. A situação foi identificada em consulta à plataforma Transferegov.br no último dia 24 de fevereiro. Além de Morada Nova, os municípios de Baixio, Araripe, Santa Quitéria, Milagres, Aracoiaba, Penaforte, Maracanaú e Palmácia também apresentavam pendências.
Para este ano, está prevista a destinação de mais de R$ 1 bilhão em emendas individuais e de bancada para os municípios cearenses. No entanto, caso não apresentem os planos de trabalho dentro do novo prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essas cidades podem ser excluídas dos repasses e ainda enfrentar responsabilização por omissão por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Auditoria e novas regras
O STF determinou no dia 18 de fevereiro que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditorias para acompanhar a aplicação dos recursos de 2024. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), um total de R$ 469 milhões em 664 emendas foram empenhados sem rastreamento em todo o Brasil, pois não apresentaram planos de trabalho até 31 de dezembro. Como alternativa, um novo prazo de 60 dias foi concedido para regularização. Caso o problema não seja resolvido, os pagamentos serão suspensos.
Os planos de trabalho são documentos que detalham a destinação do dinheiro, justificam os gastos e apresentam cronogramas físicos e financeiros. Antes das mudanças impostas pelo STF, era possível apresentar esse planejamento após o recebimento dos valores, mas agora essa etapa é obrigatória antes da execução dos recursos.
Impactos e projeções para 2025
A falta de transparência na utilização de emendas parlamentares levou o STF a estabelecer novos critérios para a liberação dos repasses, incluindo a identificação do autor da emenda e do beneficiário final no Portal da Transparência, bem como a separação entre o relator do orçamento e o autor das indicações.
A expectativa é que o relator do Orçamento de 2025 apresente o documento final para votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 11 de março. A partir disso, a União poderá iniciar a programação para as transferências sob as novas regras.
Resposta dos prefeitos
Das nove prefeituras contatadas, apenas os gestores de Milagres e Maracanaú responderam até o momento. O prefeito de Milagres, Anderson Eugênio (MDB), afirmou que não sabia da existência do recurso e que o plano de trabalho foi elaborado apenas neste ano. Já Roberto Pessoa, prefeito de Maracanaú, informou que os valores estão depositados em uma conta específica e ainda não foram utilizados porque o plano de trabalho está em elaboração.
A reportagem segue aberta para pronunciamentos das prefeituras de Morada Nova e dos demais municípios envolvidos na questão.
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Fonte: DN