Sanção relâmpago: Lei libera drones para pulverização agrícola no Ceará
Em uma movimentação que chamou atenção pela rapidez, o governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, apenas uma hora após aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a lei que permite o uso de drones para pulverização de lavouras no estado. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira, 19 de novembro, e gerou debates intensos entre parlamentares e organizações sociais.
A proposta, de autoria do deputado Felipe Mota (União Brasil), teve 22 votos favoráveis e nove contrários na Alece. O texto determina que a aplicação de agrotóxicos por drones deve respeitar uma distância mínima de 30 metros de escolas, hospitais, áreas de proteção ambiental (APA) e áreas de proteção permanente (APP). Além disso, o manuseio dos equipamentos será restrito a pilotos habilitados ou empresas credenciadas, sob orientação técnica de engenheiros agrônomos. Multas de até R$ 86 mil estão previstas para o descumprimento das regras.
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Debate acirrado e críticas
A aprovação gerou críticas de parlamentares da oposição, como Renato Roseno (Psol) e Missias do MST, que acusaram o governo de retrocesso. “Essa é uma derrota para quem defende a vida e a justiça social“, afirmou Roseno em suas redes sociais, direcionando críticas ao governador.
Antes da votação, movimentos contrários ao projeto realizaram manifestações na Alece e pediram um debate mais amplo sobre os impactos da medida. Membros do Ministério Público do Ceará (MPCE) também solicitaram a suspensão da tramitação, sem sucesso.
Em defesa da proposta, Felipe Mota destacou a relevância da medida para o setor agropecuário cearense. Contudo, sua postura gerou controvérsia ao criticar publicamente o superintendente do Idace, João Alfredo, durante o debate.
Contexto da decisão
Embora a pulverização aérea de agrotóxicos permaneça proibida no Ceará, a nova lei permite a utilização de drones, veículo aéreo não tripulado (Vant) e aeronaves remotamente pilotadas (ARPs). Os dispositivos devem operar a, no máximo, dois metros acima da copa das plantas e com condições climáticas específicas para evitar impactos negativos.
A aprovação da lei reforça a expansão da tecnologia no campo, mas expõe um racha político entre os defensores do agronegócio e os que priorizam práticas agrícolas sustentáveis.
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