Projeto de lei propõe garantir direitos a diabéticos em eventos públicos e privados
O deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO), médico e diabético, protocolou um projeto de lei que visa assegurar o direito de pessoas com diabetes a acessarem espaços públicos e privados com insumos e dispositivos necessários para o monitoramento da glicemia e correção de crises. Apresentado no dia 5 de novembro no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto busca garantir que esses pacientes possam levar insulinas, agulhas, aparelhos de monitoramento e pequenas porções de alimentos sem sofrer restrições ou constrangimentos.
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Dr. Calil destaca que o controle do diabetes exige atenção constante para evitar crises de hipo ou hiperglicemia, que podem ocorrer de forma inesperada e demandam intervenções imediatas. O projeto propõe que espaços como estádios, cinemas, escolas, teatros, feiras e concursos públicos permitam a entrada de dispositivos e alimentos de uso médico. A ideia é evitar que diabéticos enfrentem barreiras que possam colocar sua saúde em risco durante eventos onde, tradicionalmente, há restrições de entrada com alimentos e dispositivos eletrônicos.
Para Dr. Calil, a medida é um passo essencial para garantir a saúde, dignidade e inclusão das pessoas com diabetes em espaços sociais e profissionais. Ele ressalta que muitos estudantes e candidatos em exames já enfrentaram dificuldades para acessar esses itens em ambientes onde normas restringem o uso de eletrônicos e o consumo de alimentos. “Sou diabético e sei quais são as restrições sofridas por nós. Sei que muitos estudantes e candidatos enfrentam dificuldades para utilizar esses dispositivos durante aulas e provas, o que pode comprometer sua saúde e desempenho acadêmico”, explicou.
Quanto à alimentação, o médico reitera que “a pessoa tem que ter um monitoramento regular da glicemia e, no caso, intervenções rápidas. A pessoa pode fazer uma hipoglicemia e ter que procurar, naquele momento, um açúcar, um adoçante, um refrigerante adocicado para aumentar sua taxa de glicemia no sangue, porque pode levar a complicações severas, desde convulsões a coma”.
Após sua apresentação, o projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira, para seguir às comissões responsáveis pela análise técnica e legal.
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Por: Eliane Barros


