Governo e 181 municípios do Ceará assinam termos de adesão ao programa Garantia Safra

A solenidade acontece no Palácio da Abolição, a partir das 9h, com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, e de outras autoridades. Ao todo, foram disponibilizadas 200 mil cotas do seguro aos agricultores familiares cearenses.

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Criado pela lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico. Além de assegurar a segurança alimentar, representa um estímulo para ampliação das áreas de plantio e uma contribuição para redução do êxodo rural e do empobrecimento. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.

Serviço

• Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Garantia Safra
• Data: 19 de abril de 2024
• Horário: 9h
• Local: Palácio da Abolição – Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza-CE

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Fonte: Governo do Estado