25 de novembro: Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher

Nunca é demais quando abordamos o tema sobre o combate à violência doméstica, não é mesmo? Neste sábado, 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, não seria diferente, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) destaca a nova ferramenta de solicitar medida protetiva de urgência que visa proteger as mulheres vítimas de violência, fala sobre os núcleos das vinculadas que são capacitados para o combate da violência contra a mulher e sobre o atendimento especializado para as vítimas de agressões.

Foi pensando nas mulheres que são vítimas de violência dentro da própria casa, que o Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, da SSPDS, e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), lançou um sistema de solicitação de medida protetiva de urgência, de forma virtual, sem a necessidade do registro de Boletim de Ocorrência (BO). A ferramenta foi lançada no último dia 22 de agosto, na Casa da Mulher Brasileira, mas o funcionamento é para todo o Ceará.

A nova ferramenta, que já teve 188 solicitações, desde a sua inauguração, tem como objetivo oferecer às vítimas um procedimento mais ágil e sem burocracia. Além disso, a mulher não terá necessidade de se deslocar até uma delegacia para fazer a solicitação. As medidas protetivas obrigam os agressores a manter distância, se afastarem dos lares, e não entrar em contato com a vítima, familiares e testemunhas, entre outras pessoas, sejam contatos de forma presencial ou virtual.

Outros dados relevantes que podem destacar, foram autos de apreensão/ prisões em flagrantes registrados por descumprimento de medidas protetivas de urgência no Ceará. De janeiro a outubro deste ano, cerca de 378 indivíduos foram retirados de circulação por desobediência da ordem judicial, o número é 62,2% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 233 casos. Os dados foram compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS. Isso mostra o empoderamento das vítimas em denunciar o agressor. Portanto, destacamos a importância da ampla discussão sobre o tema.

 

Como solicitar medidas protetivas

Para solicitar uma medida de forma virtual, a vítima precisa acessar o site mulher.policiacivil.ce.gov.br, e deve acessar o sistema utilizando o número do CPF e a senha da conta do gov.br, em seguida deve preencher um formulário eletrônico em que fornece informações de relatos da violência. Após a conclusão do preenchimento, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao Poder Judiciário, para que este decida sobre o pedido das medidas.

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