Governo do Ceará paga parcela dos Precatórios do Fundef para beneficiários sem vínculo
Os beneficiários dos precatórios do Fundef sem vínculo na folha de pagamento recebem crédito em conta neste sábado, 9 de setembro, informa a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Na última quarta-feira, 6, foram divulgadas as listas do 19° lote de pagamento da primeira parcela e do 6º lote de pagamento da segunda parcela.
Nesta oportunidade, são contemplados 104 beneficiários referentes ao 19° lote e 250 pessoas do segundo lote, cujos cadastros foram devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco.
O pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos beneficiários sem vínculo começou no dia 4 de fevereiro deste ano. Já o pagamento do benefício da segunda parcela foi iniciado no último dia 5 de agosto.
A Seduc informa que o Sistema Precatórios permanece aberto para que os professores beneficiários sem vínculo que ainda não preencheram seus dados e/ou não resolveram suas pendências documentais possam resolvê-las. Além disso, a pasta prossegue com o pagamento dos processos aos herdeiros dos professores beneficiários falecidos devidamente analisados.
No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao Ceará. O pagamento de cerca de 50 mil profissionais da educação que trabalharam entre 1998 e 2006 vem sendo realizado ao longo do ano de 2023.
O montante destinado ao rateio é mais de R$ 709 milhões que corresponde a 60% da primeira parcela de ressarcimento ao Estado. Além disso, o pagamento é livre de incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora.