Ministro do Supremo determina que União forneça remédio de R$ 6 milhões para criança no Ceara

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin determinou que a União forneça a uma criança de dois anos, no Ceará, o remédio Zolgensma, considerado um dos mais caros do mundo, para o tratamento de Amiotrofia Espinhal (AME). Em 2022, o fármaco, que custa cerca de R$ 6 milhões, foi incluído à lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo com a incorporação, a família da criança precisou acionar a Justiça.

A reclamação foi apresentada pelos responsáveis pela criança contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia negado o fornecimento do medicamento. Segundo o relator do caso naquela corte, o SUS fornece tratamento capaz de retardar a progressão da doença com outro medicamento, não se justificando o fornecimento do Zolgensma para crianças com mais de dois anos.

Na decisão, o ministro Cristiano Zanin observou que não há mais dúvidas sobre a eficácia do medicamento e que a idade da criança não pode ser obstáculo ao fornecimento do remédio.

O ministro também lembrou que, em diversas ocasiões, o STF reconheceu eficácia do remédio e sua importância no tratamento da doença em crianças acima de dois anos. Além disso, o medicamento já foi comprado pela União.

“No entanto, o caso em questão trata de direitos fundamentais da maior grandeza, os direitos à vida e à saúde de uma criança, a quem a Constituição Federal atribui prioridade absoluta”, diz um trecho da decisão do ministro do STF.

Em 2021, o ministro Luiz Fux já tinha determinado que o Estado de São Paulo fornecesse o mesmo medicamento.

A Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma doença rara, degenerativa e genética que leva o organismo a não produzir a proteína SMN, essencial para os neurônios motores, que são responsáveis pela movimentação do corpo. Com incidência aproximada de 1 em cada 10 mil nascidos vivos, a AME é a maior causa genética de morte em bebês e crianças e impacta progressivamente funções vitais básicas do organismo, como andar, engolir e respirar. Ela varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas.